Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A Açores 2000 Soc. Desenvolvimento Turístico Açores, S.A., sociedade anónima, com sede na Avenida Infante D. Henrique-S. Pedro 9500-764 Ponta Delgada, e NIPC 512024162 (“Hotel do Caracol”), na execução das suas atividades comerciais no website  www.hoteldocaracol.com (“ Website ”) procede ao tratamento de dados pessoais, isto é, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “ Titular(es) dos dados ”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (“ Dados Pessoais ”).

O Hotel do Caracol determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais, atuando na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, garantindo o cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”).

Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (“ Política de Privacidade ”), comprometendo-se Hotel do Caracol a realizar todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais de acordo com as seguintes seções:

• . Tratamento de Dados Pessoais no Website

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados para:

Finalidades	Atividades de Tratamento i	Fundamento de Licitude	Prazo de Conservação i
Gestão do Website	Análise de dados de navegação na Web	Execução dos Termos e Condições	Até 3 meses após a última visita ao Website
	Criação de conta e autenticação de acesso		Duração do registo no Site
Gestão de Clientes	Análise e reserva de reservas	Diligências pré-contratuais ou execução dos Termos e Condições	Pelo período necessário ao cumprimento dos respetivos Termos e Condições Site e/ou obrigações legais
	Realização de contactos e reclamações	Consentimento e Cumprimento das obrigações legais	Pelo período necessário à gestão das reclamações, de acordo com os prazos legais aplicáveis
Atividades Comerciais e de Marketing	Boletins informativos	Consentimento e/ou Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento	Até 1 ano após o último contato

• Divulgação e Transmissão de dados pessoais

Os funcionários do Hotel do Caracol tratarão os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados no âmbito das suas funções laborais e tratarão os exclusivamente nos termos especificados nesta Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços ao Hotel do Caracol (“ Subcontratantes ”), vinculados por contrato escrito e que tratem os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em benefício próprio ou de terceiro.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos Responsáveis pelo Tratamento (se houver), devendo para tal apresentar um pedido para o efeito ao Hotel do Caracol nos termos especificados na presente Política de Privacidade.

Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para as finalidades próprias destes, nomeadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou reguladoras, bem como a entidades que licitamente procedam a ações de recolha de dados, prevenção e combate à fraude.

Os seus Dados Pessoais poderão ainda ser tratados pelos órgãos de gestão das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas no Website, como por exemplo para efeitos de partilha de conteúdos ou criação de conta, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos antes de navegar no Website.

• Transferências Internacionais

O Hotel do Caracol poderá transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

No entanto, se aplicável, o Hotel do Caracol apenas transferirá Dados Pessoais para fora do EEE de acordo com as seguintes medidas: (i) se a transferência for realizada para um local ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere que garantirão a proteção adequada dos Dados Pessoais;(ii) se tiver implementado cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo competente; ou, (iii) caso nenhuma das opções acima se aplicar, mas a lei ainda assim autoriza tal transferência, por exemplo, se for necessária para a declaração, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial.

Poderá solicitar informações detalhadas sobre as medidas de segurança implementadas relativamente às transferências de Dados Pessoais para fora do EEE através dos contacto disponibilizados na presente Política de Privacidade .

• Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, o Hotel do Caracol informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, apagamento e o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, o qual poderá ser exercido nos termos da presente  Política de Proteção de Dados e Privacidade.

Caso seja retirado o consentimento, o Hotel do Caracol cessará imediatamente o tratamento dos Dados Pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais. Igualmente, os Titulares dos Dados ficam informados de que podem apresentar qualquer reclamação ou pedido relacionado com a proteção dos seus dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os Titulares dos Dados podem a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos meios descritos no Ponto E da presente Política de Privacidade.

•  Confidencialidade e Segurança

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizados bancos de dados protegidos, entre outros, firewalls e senhas apropriados, de acordo com o disposto na Legislação de Proteção de Dados. O acesso aos Dados Pessoais só é possível a funcionários autorizados que tenham efetiva necessidade de utilizar os Dados Pessoais, de acordo com os princípios de segurança e confidencialidade. Violações desta Política de Privacidade por funcionários do Hotel do Caracol podem dar origem a ação disciplinar. O cumprimento das regras e procedimentos do Hotel do Caracol é monitorado e verificado periodicamente.

• Cookies

Para mais informações sobre como o Hotel do Caracol utiliza cookies, consulte a Política de Cookies.

• Contactos

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos contactando o Hotel do Caracol através dos seguintes meios: i) Rua da Juventude, n.º 38, 9500 Ponta Delgada; ou ii) enviando um e-mail para a caixa de correio protecaodedados@bensaude.pt .

Os Titulares dos Dados poderão ainda contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Hotel do Caracol através do envio de um e-mail para a caixa de correio eletrónico dpo@bensaude.pt.